📜 Termos de Uso
1. Sobre o serviço
O Ligas Cartola é uma plataforma online para gestão de ligas do Cartola FC: pontuação, ranking, cobrança e financeiro. Não somos afiliados, patrocinados ou associados à Globo, ao Cartola FC ou a qualquer entidade relacionada. "Cartola FC" é marca de seus respectivos titulares.
2. Cadastro e conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
- Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
- É proibido criar contas com dados de terceiros sem autorização.
3. Assinatura e pagamentos
- O acesso é mediante assinatura, paga por Pix, com liberação automática após a confirmação.
- O plano contratado tem validade conforme o período escolhido (mensal ou anual) e pode ser renovado.
- Após o vencimento há um período de carência; encerrado esse prazo, o acesso é suspenso até a renovação. Seus dados não são apagados durante a suspensão.
- Por se tratar de serviço digital de acesso imediato, pedidos de reembolso seguem a legislação aplicável (Código de Defesa do Consumidor — direito de arrependimento em até 7 dias, quando cabível).
4. Uso aceitável
É proibido: usar o serviço para fins ilícitos; tentar burlar limites, cobranças ou segurança; sobrecarregar a infraestrutura; acessar dados de outras ligas ou usuários sem autorização; automatizar acessos de forma abusiva.
5. Propriedade intelectual
Todo o sistema — código-fonte, design, layout, textos, marca, funcionalidades e a forma de organização — é de propriedade exclusiva do Ligas Cartola e protegido pelas leis de direito autoral (Lei 9.610/98) e de software (Lei 9.609/98). É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, revender, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar obra derivada, total ou parcial, sem autorização escrita. O uso do serviço não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.
6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Nos esforçamos para manter o serviço disponível e correto, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". A pontuação e dados dependem de fontes externas (API do Cartola FC), sujeitas a indisponibilidade. Não nos responsabilizamos por prejuízos indiretos decorrentes de indisponibilidade temporária, erros de terceiros ou uso indevido pelo próprio usuário. A gestão financeira da liga (valores, cobranças, prêmios) é de responsabilidade do administrador da liga — a plataforma é apenas a ferramenta de organização.
7. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo suporte.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização.
9. Foro
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
🔒 Política de Privacidade
1. Quem é o controlador
O Ligas Cartola é o controlador dos dados tratados na plataforma. Contato do encarregado (DPO) e canal de privacidade: suporte@ligascartola.com.br.
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail (usado como login) e senha (armazenada apenas de forma criptografada).
- Da liga: nome da liga, jogadores cadastrados e seus dados informados por você (apelido, time do Cartola), lançamentos financeiros e comprovantes que você anexar.
- Pagamento: processado pelos provedores de Pix (Banco Inter / Mercado Pago). Não armazenamos dados bancários sensíveis em nossos servidores.
- Técnicos: endereço IP e data/hora de acesso, usados para segurança (prevenção de fraude e força bruta).
3. Para que usamos
- Fornecer e operar o serviço (executar o contrato de assinatura).
- Enviar e-mails transacionais (boas-vindas, aviso de renovação, redefinição de senha).
- Segurança, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.
4. Com quem compartilhamos
Apenas com operadores necessários ao funcionamento, sob obrigação de confidencialidade:
- Google Firebase (hospedagem, banco de dados e autenticação);
- Banco Inter / Mercado Pago (processamento de pagamento Pix);
- Resend (envio de e-mails);
- API oficial do Cartola FC (consulta pública de pontuação).
Não vendemos nem alugamos seus dados a terceiros.
5. Seus direitos (LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação e acesso aos seus dados; correção; anonimização ou eliminação; portabilidade; e informações sobre compartilhamento. Basta escrever para suporte@ligascartola.com.br.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas de proteção: senhas com hash (bcrypt), verificação em duas etapas disponível, criptografia em trânsito (HTTPS), regras de acesso que isolam os dados de cada liga, proteção contra tentativas de invasão e backups. Nenhum sistema é 100% imune, mas tratamos a segurança como prioridade.
7. Retenção e cookies
Mantemos seus dados enquanto sua conta existir e pelo prazo exigido por lei. Usamos apenas armazenamento local/cookies essenciais ao funcionamento (sessão e preferências) — não usamos cookies de publicidade de terceiros.